Contra a invasão do betão, pela qualidade de vida de quem vive no nosso Concelho !

24
Fev 06

acam.bmp



CARTA ABERTA



Exmo. Senhor
Deputado Ricardo Almeida
Grupo Parlamentar do PPD-PSD
Assembleia da República
Palácio de S. Bento
1249-068 LISBOA
 
Excelência,

A confirmar-se a notícia ontem divulgada pela comunicação social, de acordo com a qual V. Exa. terá por diversas vezes infringido muito gravemente o Código da Estrada, circulando em meio rodoviário a velocidades que indiciam um padrão de conduta claramente anti-social, vem esta associação lembrar que V. Exa., ao assumir o mandato para que foi eleito, tem responsabilidades cívicas acrescidas.
Decerto compreenderá o nosso choque perante a manifesta incongruência entre o seu meritório empenho na causa pública e o seu comportamento anti-social enquanto cidadãos automobilizado.
Vimos assim apelar a V. Exa. para que:



  • Se retrate publicamente, comprometendo-se a renunciar à prática da condução automóvel perigosa e anti-social;
  • aceite, de forma voluntária, submeter-se a testes de aptidão psico-técnica para avaliar a sua capacidade para conduzir veículos automóveis na via pública;
  • cumprir, durante três meses, serviço à comunidade no distrito no qual foi eleito (por exemplo, como voluntário num serviço de emergência hospitalar ou pré-hospitalar).


Sem outro assunto, enviamos os nossos respeitosos cumprimentos.

Manuel João Ramos
Direcção da ACA-M
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2006

publicado por antonio ribeiro às 13:08

23
Fev 06

  Pedro Inverno  pedro_inverno.jpg


A sentença do processo de pedofilia do Parque Eduardo VII foi proferida hoje depois de, a 3 de Fevereiro, uma alteração não substancial dos factos ter obrigado ao adiamento da leitura. Entre os 11 arguidos, Pedro Inverno foi o que teve uma pena mais severa, 19 anos de prisão.


 


António Nogueira foi condenado a oito anos de cadeia. Dos 11 arguidos, cinco foram condenados a penas efectivas de prisão, dois absolvidos, e quatro condenados mas com penas suspensas.

Os arguidos Pedro Bustorff, Vítor Ribeiro (médico) e José
Filipe Silva (cozinheiro) foram todos condenados a três anos de prisão efectiva.

O colectivo de juízes do Tribunal da Boa Hora, presidido por
Nuno Dias, considerou o arguido Pedro Inverno, ex-assessor da Câmara Municipal de Odivelas, culpado dos crimes de abuso sexual de crianças, actos homossexuais com adolescentes e posse ilegal de arma. 



A alteração dos factos que levou ao adiamento da leitura estava relacionada com quatro dos 11 arguidos - Pedro Inverno, José Augusto da Silva Pires, Fernando Santos Couto e João Alberto Almeida Alves - e tinha a ver com datas e modo de ocorrência dos crimes.

Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pediu uma pena efectiva de prisão para os dois principais arguidos, Pedro Inverno, acusado de 189 crimes, e António Nogueira, ambos em prisão preventiva.

O julgamento do processo do Parque envolveu cerca de 250 crimes e decorreu à porta fechada no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, desde Novembro passado.

Alguns dos jovens abusados pertenciam a instituições da Casa Pia de Lisboa e outros eram oriundos de famílias com graves carências económicas e sociais.

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publicado por antonio ribeiro às 14:15

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Como estão as Escolas em Odivelas?

     

Ao longo de várias semanas os Vereadores da CDU visitaram as escolas do nosso concelho ficando a conhecer bem que dificuldades e que caracteristicas positivas cada escola possui.
Destas visitas foi elaborado um relatório que já apresentado em Reunião de Câmara.

EB 1º Ciclo Eça de Queiroz – Ramada


  • Escola de madeira em mau estado;
  • Duas salas de aula e um espaço exíguo multiuso dividido por um armário onde de um lado está a televisão, telefone, material pedagógico de apoio, um bengaleiro, uma mesa e duas cadeiras; Atrás do armário prepara-se o lanche para os alunos, guarda-se o leite, e guardam-se os materiais necessários à escola, aquecem-se algumas refeições num micro ondas emprestado por uma funcionária;
  • Tem inglês e tem prolongamento;
  • Não tem casa de banho para adultos;
  • É urgente prolongar o telheiro no pátio exterior;
  • Precisa de dicionários, DVD e jogos de entretimento de interior, quando chove os alunos ficam nas salas;

Jardim de Infância N.º2 da Arroja



  • É uma escola simpática com espaços exteriores razoáveis mas quase na totalidade abandonados; Não é feita a manutenção dos espaços quer no ajardinamento quer nos outros;
  • Há problemas de segurança. O espaço é facilmente vandalizado (isto verifica-se nas paredes);
  • Como a escola está num nível inferior à urbanização que faz estrema, quando chove os esgotos enchem levantam as tampas e transborda para o pátio da escola;
  • As actividades que se desenrolam após horário escolar são totalmente pagas pelos encarregados de educação;
  • Sendo um Jardim de Infância não há espaço para as crianças de três anos.
Jardim de Infância Roque Gameiro, Bº EDEC – Odivelas


  • São duas instituições a funcionar num espaço que deveria ser só para uma;
  • Não tem ginásio, não tem refeitório, não tem prolongamento de horário;
  • Grandes problemas de segurança, mesmo durante o funcionamento das aulas a escola é invadida por estranhos que fazem deste espaço o sítio ideal para consumo de drogas;
  • O portão não funciona, é vandalizado muitas vezes e já não fecha;
  • O estacionamento dos carros no acesso directo ao portão, numa situação de emergência não se consegue chegar facilmente ao edifício; 
  • Os pais dos alunos já fizeram chegar à Procuradoria Geral da República queixas quer sobre o estacionamento quer sobre os problemas de segurança.
EB 1º Ciclo Vale Grande, Pontinha


  • A escola está a perder alunos porque não tem refeitório nem ATL, dos 115 alunos do ano passado, tem hoje 80, passando de 6 para 4 turmas;
  • É necessário arranjar os espaços exteriores;
  • É necessário reparar os candeeiros do pátio;
  • É necessário substituir a madeira do lava loiça, está podre;
  • É necessário colocar os vidros nas portas de algumas salas de aula;
  • É necessário a substituição de uma aduela de porta (está com o bicho da madeira);
  • É necessário colocar um portão que se abra à distância;
  • A escola tem uma sala polivalente onde poderia ser instalado o refeitório, com equipamento próprio que permitisse outro tipo de utilização (à semelhança do que acontece numa escola da Ramada);
  • A escola, dentro do seu perímetro, tem espaço suficiente para a construção de salas, que lhe permitam outras valências, tais como: duas salas para o pré-primário para 24 crianças. Na zona não existem equipamentos para dar resposta a esta situação, nem públicos nem privados.
EB1 / Jardim de Infância n.º 1 de Caneças


  • A escola teve obras há 3 anos. Os vidros duplos colocados estão estalados, deste facto a responsável elaborou um relatório que enviou à Câmara. Alertamos para o facto de a obra ter garantia de 5 anos e já vai no terceiro;
  • Há uma sala vaga que não está a ser utilizada, o Jardim de Infância já pediu a sua utilização, mas até hoje não conseguiu a autorização;
  • Há inglês para o 3º e 4º ano pago pelo Estado, alguns alunos do 1º e 2º ano também têm, mas pago pelos pais. Há alunos com dificuldades económicas que não frequentam as aulas de inglês. O espaço e equipamentos onde são ministradas estas aulas está ocupado, a questão é: Os alunos que não têm inglês ficam limitados à utilização do espaço e dos equipamentos, para compensar precisam de pelo menos uma televisão;
  • O campo de jogos do exterior raramente é utilizado porque o seu piso não é o adequado, é de mosaico, escorrega com muita facilidade tornando-se muito perigoso. A Câmara também já tem conhecimento desta situação e ficou de a resolver.
EB 1º Ciclo Barbosa du Bocage – Póvoa Santo Adrião


  • Não tem refeitório;
  • Não tem inglês;
  • Não tem ATL;
  • Não tem pré escolar;
  • Cerca de 8 alunos trazem comida de casa e comem na escola ao cuidado de uma funcionária;
  • Como o horário não é duplo, o 3º e 4º ano podem ter inglês;
  • Os encarregados de educação estão a procurar outras escolas que tenham refeitório e ATL.
EB1 n.º 3 de Famões / EB1 n.º 4 de Famões


  • O Centro Comunitário de Famões serve a refeição aos alunos da escola n.º4. Os alunos da escola n.º3, uns vão a casa outros levam almoço e outros ficam simplesmente por ali;
  • Os horários são duplos;
  • Não há prolongamento;
  • Não há ATL;
  • Não há inglês;
  • Não há refeitório;
  • Mas há banda larga na n.º 4.
EB 1º Ciclo Professora Maria Costa – Ramada


  • Este ano lectivo, a escola recebeu muitos alunos de outros países. É uma população carenciada e, por razões óbvias, com necessidades educativas especiais;
  • Os equipamentos que não funcionam são: o fax e o telefone. A fotocopiadora como tem um contrato de manutenção, quando excede o número de fotocópias a escola tem que pagar o excesso de fotocópias e os consumíveis.
EB 1.º Ciclo n.º 5 Odivelas – B.º da Codivel


  • Está a perder alunos porque não tem refeitório nem ATL (dos 181 do ano passado, tem actualmente 169. Tinha 10 turmas passou a 9);
  • Tem um grande número de alunos de outros países;
  • As professoras manifestaram-se a favor do horário de prolongamento das 15.15 horas às 19.30 horas, se a autarquia colocasse na escola animadores, evitando que os encarregados de educação tenham que recorrer ao privado onde pagam cerca de 220 €;
  • O telheiro para além esburacado, chove junto aos pilares. Já lá foram técnicos da Câmara, estudar o problema, mas até hoje não houve qualquer intervenção;
  • Já pediram autorização para utilizar durante o dia o espaço desportivo Honório Francisco. Ainda sem resposta;
  • A escola adquiriu com verbas próprias uma fotocopiadora, mas não tem verbas para a sua manutenção. E como acontece noutros casos, se não é comprada pela autarquia não tem assistência;
  • Já pediram um trinco automático para a porta, mas até hoje ainda não entregaram;
  • Foi proposto pelo Sr. Nuno Gaudênceo que se desenvolvessem projectos na área da música e dança (capoeira), mas até hoje nada mais foi dito;
  • Necessitam de mais uma educadora porque têm 8 alunos autistas.
EB 1º Ciclo Serra da Amoreira – Ramada


  • A escola tem 5 alunos muldificientes, dois deles com 17 e 14 anos que já deveriam ter sido transferidos para a EB 2,3 Vasco Santana. Após várias reuniões entre a escola, Junta de Freguesia, psicóloga ligada aos deficientes, realizada em 2004/2005, até à presente data não houve evolução. Aliás, em 2005/2006 é dito pela DREL, à professora responsável pela EB, que encontre boas vontades na zona para resolver este problema. O Dec. Lei 319/91 contempla estes casos. É preciso aplicar a legislação.
  • Esta escola necessita urgentemente de mais uma auxiliar. Para além dos 5 alunos deficientes profundos, tem mais 30 com necessidades educativas especiais encontrando-se neste grupo casos de autismo e trissomia 21;
  • Foi apresentado em Assembleia Municipal, realizada em 15 de Dezembro de 2005, o problema dos armários da cozinha desta escola. Existe um relatório que afirma que esta cozinha está a funcionar fora das normas de higiene e segurança. A autarquia tem conhecimento e até hoje nada foi feito. 
  • A escola está a desenvolver dois projectos apoiados pela Autarquia: Xadrez para alunos do 4º ano, que envolve cerca de 40 alunos, e o futsal onde participam entre 60 a 70 alunos. No dia 10 de Fevereiro a Câmara suspendeu esta actividade não dando qualquer satisfação à escola. 
  • O inglês que tem 104 alunos – quatro tardes e duas manhãs – começou a 31 de Janeiro e é da responsabilidade da Associação de Pais. É urgente resolver a situação dos alunos com deficiência que há muito deveriam ter deixado esta escola e continuado o seu percurso escolar normal.
Ao longo desta apresentação, quando se diz: “não tem refeitório” quer dizer-se que uns vão comer a casa, outros trazem a comida de casa e outros ainda ficam por ali sem comer. Também sem comer ficam alguns alunos na altura do lanche. Uns trazem o lanche de casa, outros têm direito ao pão, mas há aqueles que pelas mais variadas razões (por exemplo, não preencheram os papeis) não comem.

No Despacho n.º 22 251/205 (2ª série) do Ministério da Educação, no ponto 1 é aprovado o Programa de Generalização de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, que visa garantir a todas as crianças uma refeição equilibrada. A Câmara Municipal de Odivelas é obrigada a cumprir o que está legislado.
publicado por antonio ribeiro às 09:04

22
Fev 06

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 Obras dos acessos à urbanização do Porto Pinheiro cortam a rua principal do Bairro da Quintinha da Arroja. Os moradores não foram avisados e quando procuraram informações foram mal recebidos pelos responsáveis da obra. Recorreram aos vereadores da CDU que os acompanharam ao local e puderam constatar que os principais acessos ao bairro foram cortados sem que fossem criadas alternativas e dadas explicações.
O vereador da CDU Ilídio Ferreira foi impedido de entrar na obra apesar de se ter identificado. "Nem que fosse o presidente da Câmara" foi a resposta negativa.


Os moradores presentes indignados afirmavam que os urbanizadores mandam mais que a Câmara e explicaram que a rua cortada foi construída por eles após o 25 de Abril de 1974. Agora é destruída e nem direito têm de saber se vão existir alternativas.       

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fonte: http://www.cdu-odivelas.org

publicado por antonio ribeiro às 13:53

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Deputado do PSD apanhado a mais de 200Km/hora.


Ricardo Almeida pediu ao Governo Civil de Coimbra para não lhe apreender a carta. Do currículo do "acelera" constam quase duas dezenas de multas, quase todas arquivadas


Um deputado do PSD, eleito pelo círculo do Porto, foi interceptado na auto-estrada, na zona de Coimbra, a circular a mais de 200 quilómetros por hora. O auto está no Governo Civil de Coimbra, ao qual Ricardo Almeida, de 31 anos, fez um pedido especial no sentido de lhe ser perdoada a apreensão da carta de condução. O problema é o historial de infracções graves e muito graves do político, que já foi autuado quase duas dezenas de vezes. Em quase todas teve a "sorte" de ver os processos arquivados.

O "deputado voador", como é conhecido nos meandros policiais, já foi autuado pela Brigada de Trânsito de Aveiro, Guarda, Leiria e Lisboa, pela PSP e pela GNR. Do seu "currículo" constam transgressões cometidas ao volante de pelo menos quatro carros distintos. Mas nenhum deles registado em nome de Ricardo Almeida.

Apesar do "azar" de ter sido surpreendido pelas autoridades a infringir o Código da Estrada, o deputado acabou sempre por ter "sorte", uma vez que os autos ou foram arquivados ou estão em vias disso.

Há pelo menos quatro multas que foram arquivadas por prescrição na entidade autuante. Isto significa que quem levantou o auto reteve-o durante pelo menos um ano em seu poder, sem o enviar à Direcção-Geral de Viação (DGV).

Só por excesso de velocidade, o deputado tem pelo menos seis multas no "currículo" (quase todas "graves" ou "muito graves"), sem contar com a "muito grave" que aguarda despacho de decisão no Governo Civil de Coimbra. A mais grave de todas foi "arquivada por decisão de prescrição". Trata-se de uma multa levantada pela BT de Aveiro, em Junho de 2004, que o Governo Civil daquele distrito decidiu arquivar.

Mas também há arquivamentos de multas de Ricardo Almeida por decisão do tribunal e outras por decisão de delegados regionais da DGV.

Há uma "infracção grave", por excesso de velocidade, que foi "arquivada por prescrição enviada ao infractor". Quer isto significar que durante o processo de instrução, na DGV, foram ultrapassados os 18 meses que a Lei então em vigor determinava como prazo limite para a prescrição (com a nova Lei, o prazo aumentou para 30 meses).

Ao JN, Ricardo Almeida afirmou-se surpreendido com o "histórico" de infracções e disse não se lembrar de ter sido tantas vezes autuado. "Reconheço que, às vezes, ultrapasso os limites de velocidade, mas isso é porque sou um deputado que cumpre horários. Não sou como outros que não chegam a horas às reuniões", justificou o deputado, ex-dirigente da Federação Académica do Porto .

O governador civil de Coimbra, Henrique Fernandes, garantiu que não perdoará multas a ninguém, "independentemente do seu estatuto". "Se é deputado, é mais uma razão para dar o exemplo e cumprir as leis", frisou o governador civil.



14 arquivados.


É pelo menos este o número de autos por infracções ao Código da Estrada que foram levantados ao deputado do PSD e, entretanto, arquivados.

4 prescrições.


No "currículo" de Ricardo Almeida constam pelo menos quatro autos que foram arquivados por prescrição na entidade autuante, que não enviou os processos em tempo útil para a DGV.


Inês Cardoso (Jornal Notícias)

publicado por antonio ribeiro às 10:40

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