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09
Jun 06

Artigo publicado no Jornal Triângulo

CDU quer investigação profunda ao urbanismo da Câmara

São diversas as situações referenciadas Uma diz respeito ao Mar da Califórnia, urbanização junto ao CATUS de Odivelas, e que para a CDU é “um mar de ilegalidades e irregularidades".

Os vereadores da CDU de Odivelas já foram chamados ao Tribunal Administrativo, no âmbito do processo de denúncias que fizeram referente a um eventual conjunto de “situações de duvidosa legalidade, na gestão urbanística da Câmara de Odivelas” e que podem “indiciar actos de corrupção”. Nada que preocupe Sérgio Paiva, responsável pela gestão urbanística à época em que os casos são referidos.

O Departamento de Gestão Urbanística da Câmara de Odivelas é dos mais falados. Um pouco à boca surda, fazem-se acusações em nada abonando quem ali trabalha. A CDU, após as eleições de Outubro passado, propôs mesmo uma auditoria externa, proposta que o PS e o PSD rejeitaram.

Perante este cenário, diz Ilídio Ferreira, da CDU, “requeremos processos, fizemos a nossa análise, comparamos situações e mandámos para Tribunal. Exercemos o nosso direito de oposição e demos, naturalmente, conhecimento em reunião de Câmara”.

São diversas as situações referenciadas. Uma diz respeito ao Mar da Califórnia, urbanização junto ao CATUS de Odivelas, e que para a CDU é “um mar de ilegalidades e irregularidades que permitiu à OBRIVERCA construir mais do triplo do que está estabelecido no Plano Director Municipal, e que não tenha entregue os espaços e equipamentos a que deveria ser obrigada. Foi verificado, entre outras, que não foram exigidas as áreas destinadas a espaços verdes e a equipamentos de utilização colectiva, o projecto não garante parqueamento exterior público e não foram construídos os acessos em terrenos da Urbanização”.

As obras “foram iniciadas sem licença. Posteriormente foram embargadas. A empresa não respeitou o embargo. Apesar disso, o vereador Sérgio Paiva deferiu as licenças e os alvarás foram emitidos no mesmo dia sem que fossem exigidos os terrenos de cedência e estacionamento exterior”.

A urbanização é composta por 124 fogos em 5 blocos de 8 pisos, mais os vários em cave e alguns recuados, chegando a 12 ou 13 pisos. Os índices de construção atingem os valores de 3,33 e 1,82 e no total valores mais de três vezes que o permitido no PDM que é de 0,7, diz a CDU, acusando ainda que “para fugir ao conhecimento público e ao poder de decisão da Câmara este processo foi apreciado como fossem dois prédios e despachado directamente pelo vereador Sérgio Paiva” e que “perante queixas do não cumprimento do RGEU, verificou-se que a citada violação já não podia ser impugnável pelo facto de os alvarás terem sido emitidos em 18.03.2004, e os processos terem sido apreciados em cima do limite legal de impugnação em 18.03.2005. Coincidência? Recentemente, a Igreja, a quem foi cedido pela Câmara de Loures um terreno vizinho, verificou que a empresa lhe ocupou ilegitimamente cerca de 800 m2 de área de sua propriedade incluída no projecto da construção da nova igreja”.

Um segundo caso é referenciado e envolve “a Sociedade de Construções Ferreira e Pedroso, Lda que obteve a aprovação da Câmara de Odivelas para construir uma banda de edifícios que não constituem loteamento. Também aqui se seguiu o método atrás referido. Verifica-se que o índice de construção é de 2,68 quando o máximo permitido no PDM é de 0,70”.

Finalmente, na urbanização junto à Escola Pedro Alexandrino, na Póvoa de Santo Adrião, “após a aprovação do projecto de arquitectura, também por despacho do vereador Sérgio Paiva, o promotor solicitou o destaque de uma parcela de terreno com 6363 m2 ficando os restantes 1800 m2 como logradouro da moradia já existente. A pretensão foi deferida. Contudo o projecto de arquitectura foi aprovado com base na totalidade do terreno sem destaque”.

Sérgio Paiva, o vereador responsável, refuta as acusações da CDU. E baseia-se num relatório do IGAT que em “nada aponta para qualquer tipo de actos ilícitos” e que apenas faz um conjunto de sugestões para a melhoria do funcionamento dos serviços”.

Uma posição que Ilídio Ferreira considera ligeira, pois para o vereador o que está em causa  “não é o que a IGAT faz ou inspecciona, é o que a Câmara de Odivelas faz. Se finta a lei? se faz vista grossa? se “coabita” com promotores? Esta é que é a questão política de fundo".

Indo mais longe, o vereador coloca um conjunto de interrogações:


 “ Porque razão se indeferiu um projecto nas Patameiras, vindo de Loures, com inferior volumetria, e aprovou-se outro, feito por outra equipa técnica, sobrecarregando as Patameiras de cimento? Quanto ao Processo 4426/OP e 4446/OP, Mar da Califórnia, é verdade ou não que só em 4 de Novembro de 2003, quando os prédios já iam no 2º andar acima do solo é que a fiscalização viu a obra a desenvolver-se sem licença? E quando já ia no 3º piso acima do solo é que a fiscalização levanta o auto de embargo? E que só em 13 de Janeiro 2004 é que foi elaborado o auto de desobediência ao embargo, sendo esta desobediência um crime, prática continuada, sem oposição visível da Câmara, mas fizeram-no somente quando as edificações já se elevavam ao 5º piso e que a Câmara não participou esta desobediência ao Ministério Público? Mais, que a Câmara, passando por cima disto tudo, em 1 de Março de 2004, recebeu os projectos dos arranjos exteriores e assistiu, impávida e serena à obra a desenvolver-se a toda a velocidade? Que recebeu o requerimento para a emissão do alvará em 18 de Março de 2004 e é logo no mesmo dia aprovado e emitido pelo vereador Sérgio Paiva, fazendo de conta que nada de errado existia. É verdade ou não que a OBRIVERCA, com autorização da Câmara, ocupou terreno que é propriedade da igreja para fazer acesso à sua urbanização, atrás do CATUS e agora está o assunto em tribunal para julgar uma medida cautelar e um crime de violação e dano de propriedade?”, situações expostas ao Tribunal Administrativo e que agora serão apreciadas.

Para já, Sérgio Paiva mantêm-se sereno e opta por dizer que o trabalho da DGU vai melhorar, “até porque há processos que pela sua importância exigem celeridade” e que os mecanismos de auto controle vão melhorar, nomeadamente com a entrada em funcionamento do Gabinete de Auditoria. Quanto ao resto, remete para o IGAT e para os tribunais.

Carlos Cardoso
2006-06-06

publicado por antonio ribeiro às 15:00

Já devem ter percebido que sou PS e não PC, mas de qualquer forma, sou primeiro um democrata convicto e um denunciante convicto e, sendo assim, dou-vos força para denunciar estas situações...

Muito bem...

Eu em Mafra nem posso falar, lá é asfixiante o dominio do PSD :S, nunca ninguém irá longe para tentar denunciar estas situações
Paulo Pires a 3 de Julho de 2006 às 15:43

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