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07
Out 09

O Município de Odivelas – utilizando a sociedade público privada «Odivelas Viva – Construção e Manutenção de Equipamentos SA» - consumou uma operação financeira que se pode considerar de leaseback, ou seja (sempre por via da Sociedade Odivelas Viva a quem cedeu Direito de Superfície de 2 terrenos) alienou, por via de hipoteca património público à Caixa Geral de Depósitos.

 

 

Em troca a Caixa concede à Odivelas Viva um empréstimo, sob a forma de abertura de crédito, até ao montante de 22 milhões 592 mil euros. A mesma instituição financeira concede ainda, para apoio de tesouraria, um outro empréstimo de 500 mil euros.

 

Este negócio vai custar à Odivelas Viva 35 milhões de euros em 23 anos, muito por força de um spread de 3,25%. Se o Município o tivesse feito com um dos bancos com quem tem protocolos (caso do Santander Totta) poderia ter conseguido um spread na ordem do 1% o que permitia poupar 7,6 milhões no final do contrato.

 

Este negócio fez-se a pretexto da construção, manutenção, conservação e exploração da Escola do Ensino Básico do 1º Ciclo e Jardim-de-Infância do Casal dos Apréstimos e do Pavilhão Municipal.

Isto mesmo é o que se lê na escritura de Constituição de Direito de Superfície, Aberturas de Crédito com Hipoteca e Constituição de Penhores realizada no passado dia 18 de Setembro, na notária Maria Teresa Leite, no número 61 da Rua Castilho, em Lisboa e onde Susana Amador outorga em primeiro na qualidade de presidente da Câmara.

 

O documento estabelece que o Município passa a pagar prestações durante 25 anos por contrato de arrendamento desse mesmo património Fica também estabelecido o Direito de Superfície dos referidos terrenos municipais à Sociedade Odivelas Viva pelo prazo de 25 anos e pelo preço global de 37.141 €..

 

Mas o mais extraordinário é a taxa de juro negociada e descrita na Cláusula Quinta do Documento Complementar:

«…empréstimo de longo prazo vence juros a uma taxa correspondente à média aritmética simples das taxas Euribor a 3 meses,(…) acrescida de um spread de 3,25% de onde resulta, à data, a taxa de juro nominal de 4,11%, a que corresponde a Taxa Anual Efectiva (TAE) 4,174%...»

Feita uma simulação a «Odivelas Viva» terá de pagar mensalmente qualquer coisa como 128.600 euros, valor que multiplicado por 12 meses e depois por 23 anos, resulta em pouco mais de 35 milhões de euros.

 

Se na vez da Caixa Geral de Depósitos o Município tivesse procurado negociar com um banco comercial, particularmente com quem tem protocolos, poderia ter conseguido um spread da ordem do ponto percentual de onde resultariam 101.000 euros mensais, portanto um dispêndio pouco acima dos 27 milhões de euros… ou seja uma poupança de 7,6 milhões de euros.

 

Caixa Geral de Depósitos cobra comissão de 50.000 euros

 

Mas o despesismo não se fica por aqui.

 

No ponto 1 da Cláusula Sétima do Documento Complementar pode ler-se:

«É devida pela sociedade uma comissão de estudo e montagem da presente operação de financiamento de 50.000 euros, cobrada de uma só vez, nesta data.»

Por saber ficam os montantes dos encargos e dos juros pagos no imediato. Uma simulação diz-nos que os encargos devem ter ascendido aos 135.000 euros e os juros podem ter rondado os 600.000 euros.

Na escritura lê-se também que «o Hipotecante e o Município reconhecem o poder de considerar os créditos emergentes (…) e de executar a hipoteca sempre que a Sociedade ou o Município deixem de cumprir qualquer das obrigações assumidas.»

«…Também em garantia de todas as responsabilidades decorrentes dos empréstimos para a Odivelas Viva (…) as Sociedades privadas parceiras no negócio constituem penhores em virtude do interesse, a favor da Caixa Geral de Depósitos, que os aceita sobre valores mobiliários discriminados por cada uma das Autoras de Penhores:

MRG – 18.500 acções nominativas (tituladas da Odivelas Viva pelo valor de 1 euro);

ImoEstrela – 5.000 acções;

Equipav – 1.500 acções;

Arser – 500 acções

Com autorização da CGD (…) poderão as Autoras dos Penhores substituir, no todo ou em parte, os valores mobiliários…»

 

Percebe-se que o incumprimento desta hipoteca penaliza apenas e só o Município de Odivelas, podendo a Caixa e os restantes accionistas da «Odivelas Viva» penhorar outro património municipal para pagamento da divida.

 

Temos então que Susana Amador entendeu que a edilidade pode trocar um bem não fungível (que não se gasta) para passar a ter um bem fungível.

Mais, lido o documento fácil se entende que a Presidente da Câmara enganou todos aqueles que a ouviram sobre a sociedade Odivelas Viva.

Afinal além do Município (com 49% do capital social) o outro accionista não é apenas a MRG que detém 37%. Na sociedade estão a ImoEstrela com 10%, Equipav, com 3% e a Arser com 1%.

 

Outras duas questões que se estranham são:

 

- O facto da construção da escola dos Apréstimos e o pavilhão terem começado há mais de dois meses sem que esta escritura tivesse sido feita;

 

- O documento ter sido realizado num cartório notarial fora do Concelho.

 

(...)

Mas preocupante é falta de capacidade negocial da autarca manifestada neste negócio ao vermos o valor do spread. Qualquer empresa credível para empréstimos acima dos 700.000€ consegue obter na banca comercial um spread entre os 1,2% e os 1,7%. Aliás, estes são valores que qualquer um de nós poderá confirmar.

 

Susana Amador volta a mostrar que lidera uma equipa incompetente – que junta à falta de capacidade técnica o facto de não saber fazer contas.

 

José Maria Pignatelli

 

publicado por antonio ribeiro às 11:20

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